Termos e Condições
1. Identificação do Vendedor
MOEMA HUB – COMÉRCIO E SERVIÇOS CORPORATIVOS, LDA.
NIF: 519 382 447
Avenida da República, 3000, Porta B, Piso 3, Escritório 34
2649-517 Alcabideche – Cascais
E-mail: atendimento@moemahub.pt
Website: https://moemahub.pt
2. Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições regem todas as compras realizadas na loja online Moema Hub (moemahub.pt), nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro, e demais legislação aplicável. Ao efectuar uma encomenda, o cliente aceita integralmente estes termos.
3. Produtos e Preços
Todos os preços apresentados no site incluem IVA à taxa legal em vigor. A Moema Hub reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio, sendo aplicável o preço em vigor no momento da encomenda.
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. Em caso de erro manifesto no preço publicado, a Moema Hub contactará o cliente antes de processar a encomenda.
4. Encomendas
Para realizar uma encomenda, o cliente deve:
- Seleccionar os produtos e adicioná-los ao carrinho
- Preencher os dados de facturação e entrega
- Escolher o método de pagamento
- Confirmar a encomenda
Após confirmação, o cliente recebe um e-mail de confirmação da encomenda. O contrato de compra e venda considera-se celebrado a partir desse momento.
A Moema Hub reserva-se o direito de recusar encomendas em caso de stock insuficiente, erro de preço, ou suspeita de fraude, informando o cliente e procedendo ao reembolso integral caso já tenha ocorrido pagamento.
5. Pagamento
São aceites os seguintes métodos de pagamento:
- Referência Multibanco
- MB WAY
- Transferência Bancária
- Cartão de Crédito/Débito (Visa, Mastercard)
O pagamento é processado de forma segura através da plataforma EuPago. A Moema Hub não armazena dados de cartão bancário.
As encomendas pagas por referência Multibanco ou transferência bancária são processadas após confirmação do pagamento.
6. Entrega
As encomendas são entregues em Portugal Continental através de CTT Expresso, com prazo estimado de 24 a 48 horas úteis após expedição.
Portes de envio gratuitos em encomendas iguais ou superiores a 50,00 € (IVA incluído). Para encomendas de valor inferior, os portes são calculados e apresentados no checkout.
Os prazos de entrega são indicativos e não incluem o período de processamento da encomenda (1 dia útil). A Moema Hub não se responsabiliza por atrasos imputáveis à transportadora ou a factores externos.
7. Facturação
A factura é emitida electronicamente e enviada por e-mail após confirmação do pagamento. Para emissão de factura a empresa, o cliente deve indicar o NIF/NIPC e denominação social no momento da encomenda.
8. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, os consumidores (pessoas singulares em contexto não profissional) têm direito a resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de recepção da encomenda.
Para exercer este direito, consulte a nossa Política de Devoluções.
Nota: O direito de livre resolução não se aplica a clientes empresariais (B2B) que adquiram para uso profissional, nem a produtos com embalagem violada por razões de higiene ou de natureza similar.
9. Garantias
Todos os produtos vendidos beneficiam das garantias legais previstas no Decreto-Lei n.º 84/2021. Em caso de produto defeituoso, o cliente deve contactar-nos em até 2 anos (consumidores) ou 1 ano (empresas) após a entrega.
10. Responsabilidade
A Moema Hub não se responsabiliza por danos indirectos ou consequenciais resultantes da utilização dos produtos adquiridos, nem por atrasos na entrega causados por transportadoras ou por situações de força maior.
11. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logótipos, design) é propriedade da Moema Hub ou dos seus fornecedores, estando protegido por direitos de autor. A sua reprodução sem autorização prévia é proibida.
12. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes recorrerão preferencialmente a meios de resolução alternativa de conflitos. Para consumidores, é competente o tribunal da área de residência do consumidor ou, em alternativa, o Centro de Arbitragem disponível em www.consumidor.gov.pt.
Última actualização: Junho de 2026