1. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro, os consumidores (pessoas singulares que adquiram para fins não profissionais) têm direito a resolver o contrato de compra e venda, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que o cliente, ou um terceiro por si indicado, toma posse física do produto.

Atenção: Este direito aplica-se exclusivamente a consumidores. Clientes empresariais (B2B) que adquiram no âmbito da sua actividade profissional não beneficiam deste direito, salvo acordo em contrário.

2. Excepções ao Direito de Livre Resolução

O direito de livre resolução não se aplica a:

  • Produtos com embalagem violada que não possam ser devolvidos por razões de higiene ou de protecção da saúde
  • Produtos personalizados ou feitos sob medida
  • Produtos que, pela sua natureza, ficam irremediavelmente misturados com outros após a entrega
  • Produtos digitais cujo download já tenha sido iniciado com consentimento do consumidor

3. Como Devolver um Produto

Para exercer o direito de livre resolução ou devolver um produto com defeito:

  1. Contacte-nos por e-mail em atendimento@moemahub.pt dentro do prazo aplicável, indicando o número de encomenda e o(s) produto(s) a devolver
  2. Aguarde a nossa resposta com as instruções de devolução
  3. Embale o produto de forma adequada, preferencialmente na embalagem original
  4. Envie o produto para a morada que lhe indicaremos

Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo em caso de produto com defeito ou erro nosso no envio.

4. Condições do Produto a Devolver

O produto deve ser devolvido:

  • Em perfeitas condições, sem sinais de uso além do necessário para verificar a sua natureza e características
  • Com todos os acessórios e documentação originais (manual, certificado de garantia, etc.)
  • Na embalagem original, sempre que possível

A Moema Hub reserva-se o direito de recusar a devolução ou deduzir uma parte do reembolso caso o produto seja devolvido em condições diferentes das descritas acima.

5. Reembolso

Após recepção e verificação do produto devolvido, procederemos ao reembolso no prazo máximo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.

Podemos reter o reembolso até recebermos o produto ou até o cliente provar que o expediu, consoante o que ocorra primeiro.

O reembolso inclui o valor dos produtos e os custos de entrega standard. Custos adicionais de entrega (ex: entrega expresso) não são reembolsados.

6. Produtos com Defeito ou Erro de Envio

Se receber um produto com defeito ou diferente do encomendado, contacte-nos em até 30 dias após a recepção através de atendimento@moemahub.pt, com fotografia do produto e descrição do problema.

Nestes casos, a Moema Hub suporta os custos de devolução e procede à substituição do produto ou ao reembolso integral, conforme preferência do cliente.

7. Garantia Legal

Todos os produtos beneficiam de garantia legal:

  • Consumidores: 2 anos a partir da entrega (Decreto-Lei n.º 84/2021)
  • Empresas: 1 ano a partir da entrega

Em caso de produto com defeito dentro do prazo de garantia, o cliente tem direito a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

8. Contacto

Para qualquer questão relacionada com devoluções ou trocas:
E-mail: atendimento@moemahub.pt
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, 09:00 – 18:00

Última actualização: Junho de 2026